Por Reinaldo Azevedo
Folha de São Paulo
OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia. O tribunal está
prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas
eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas. Se
acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa
dois. O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia
parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no
Collorgate. Essa "conspiração dos éticos" de calça curta chega a ser
asquerosa. Trata-se de um truque vulgar na América Latina
bolivarianizada. Na região, não se dão mais golpes com tanques, mas com
leis. Usa-se a democracia para solapá-la. E o Judiciário tem sido peça
fundamental da delinquência política.
Se o financiamento não pode ser privado, terá de ser público. O STF, que
não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para
fazer a escolha única. O "novo constitucionalismo" é só bolivarianismo
com sotaque praieiro. Engana trouxas com seu jeitinho beagle de ser. Um
rottweiler do estado democrático e de direito logo reage. O PT já havia
tentado extinguir as doações privadas. Não deu certo. Agora a OAB, que
pede a inconstitucionalidade da atual lei, serve-lhe de instrumento para
o golpe togado, no tapetão. O que o partido tem com isso? Explica-se.
Numa argumentação confusa, preconceituosa, Luiz Fux, o relator,
vituperou contra a participação do dinheiro privado em eleições. Ele
acha que o capitalismo distorce a democracia, cantilena repetida por
outros. Falta-lhes bibliografia para constatar que, felizmente, a
democracia é que distorceu o capitalismo. Fux sustenta que partidos com
mais financiamento privado têm mais votos. Toma o efeito como causa:
quem tem mais votos é que tem mais financiamento privado. Sob a lei
atual, uma legenda com então seis anos de existência, o PSDB, venceu a
eleição presidencial de 1994 e se reelegeu em 1998. Em 2002, perdeu para
uma outra, nascida nanica em 1980: o PT. Está em seu terceiro mandato.
A consequência natural do acolhimento da ADI é o financiamento público.
Os petistas apresentarão uma emenda popular com esse conteúdo. É
operação casada com a OAB. Como distribuir o dinheiro? Ou o critério
seria o tamanho da bancada na Câmara ou o número de votos na eleição
anterior. O principal beneficiado seria o PT. Uma vantagem presente e
transitória seria transformada em ativo permanente.
Sindicatos, movimentos sociais e ONGs já atuam como cabos eleitorais do
PT, e a massiva propaganda institucional é mera campanha eleitoral
disfarçada. O partido quer agora que a supremacia alcançada ao longo de
20 anos de financiamento privado impeça seus adversários de tentar o
mesmo caminho. Eles se tornariam reféns do status alcançado pelo
petismo.
Há um aspecto adicional: partidos que têm de se financiar na sociedade
obrigam-se a dialogar, a estabelecer pactos, a modular a ação segundo os
valores da comunidade que pretendem governar. Se o dinheiro é garantido
por um cartório, amplia-se o espaço do seu arbítrio, não o de sua
independência.
Fux atribuiu até a ainda pequena presença de mulheres na política ao
financiamento privado. Sei. O capital é feio, sujo, malvado e machista. É
um caso de falácia lógica, sintetizada na expressão latina "post hoc
ergo propter hoc" - ou: "depois disso, logo, por causa disso". Dilma é
presidente "apesar do capital" ou "por causa do capital"? Nem uma coisa
nem outra. As duas conclusões são estúpidas. De resto, de 1994 a esta
data, na vigência do financiamento privado, o número de mulheres na
política aumentou. Por causa dele ou apesar dele?
P.S. - "Você já elogiou o STF e agora ataca." Desculpem este modo de
ser: quando gosto, digo "sim"; quando não, "não". Parece exótico?
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