DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL
A Presidente Dilma se reunirá hoje com líderes políticos para tratar da agenda de projetos para 2014 e, de acordo com o Correio Braziliense, pedirá aos congressistas que parem de votar projetos que aumentem as despesas públicas. Como é do feitio socialista gastar dinheiro até literalmente não poder mais, só posso pensar que a Lei de Thatcher se aplicou mais uma vez: o governo socialista brasileiro não tem mais dinheiro dos outros pra gastar.
Vamos falar então sobre os projetos que
estão tirando o sono da Presidente Dilma: a Lei do Piso dos Agentes de
Saúde, a PEC 300, o fim do Fator Previdenciário, a LDO e a renegociação
das dívidas dos estados.
O Projeto de Lei do Piso dos Agentes de
Saúde dispõe que todo Agente de Saúde terá um piso de salário de R$
950,00 (novecentos e cinquenta reais), sendo que em muitos estados esses
agentes recebem salário mínimo. Na prática, essa lei trará uma despesa
de 2 bilhões de reais ao governo federal.
A PEC 300 equipara o salário de policiais
militares e bombeiros de todo o país ao salário dos mesmos profissionais
no DF. Apenas para comparar, o soldado da PM/DF começa recebendo R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). O soldado da PM/RJ começa a
carreira recebendo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Se chutarmos
uma média de diferença de soldo de quatro mil reais, e considerando que
entre PMs e BMs temos 65.000 militares, a PEC trará um impacto imediato,
apenas para as contas públicas do Rio de Janeiro, de R$ 260.000.000,00
(duzentos e sessenta milhões de reais) por mês!
O Fator Previdenciário foi um cálculo
introduzido na legislação previdenciária para estimular pessoas a se
aposentarem mais tarde, reduzindo muito os ganhos de quem se aposenta
cedo e aumentando pouco os ganhos de quem se aposenta tarde. Isso para tentar salvar o esquema de pirâmide que é a Previdência Social.
O Fator Previdenciário é apenas um remendo que reduz a aposentadoria de
gente que foi roubada pelo governo a vida toda, e não é solução para um
sistema que não fecha, mas, nesse momento, o seu fim representaria um
rombo bilionário nas contas públicas e a certeza de que eu, com 31 anos,
não me aposentarei pelo sistema público.
A LDO é um lei que antecede a lei
orçamentária propriamente dita, e o seu atraso acaba por atrasar todo o
orçamento, e engessa as peripécias contábeis do governo.
A renegociação de dívidas dos governos
estaduais e municipais já foi aprovada na Câmara e está no Senado, onde
se dispõe que as correções monetárias dessas dívidas junto à União serão
feitas por índices mais favoráveis o que, na prática, transfere dívidas
dos entes periféricos para o ente central. O governo federal tem medo
que o projeto venha excessivamente leniente com os estados e municípios.
Em outros tempos, o governo adoraria
aprovar todos esses projetos, para ter todas as categorias profissionais
e sociais envolvidas na mão, mas em tempos de vacas magras a conta não
está fechando, nos termos da clássica frase da estadista Thatcher,
certeira mais uma vez. Como a Presidente Dilma lidará com a pressão
sindical que sustenta seu governo, só o tempo dirá.
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